Tudo que você deveria saber sobre taxa SATI
A primeira coisa que você tem que saber sobre a taxa SATI, é que ela é ilegal, é uma forma mal-intencionada de te cobrar mais.
Quando vamos comprar um imóvel na planta, seja um apartamento, uma casa, ou uma sala comercial, somos obrigados a aceitar condições abusivas da construtora em nosso prejuízo, um desses desrespeitos ao consumidor é a taxa SATI, uma sigla que significa “serviço de assessoria técnica imobiliária”.
Mas porque o consumidor é obrigado a contratar um serviço quando está comprando um imóvel? Na verdade, não é, isso é uma cobrança abusiva.
A taxa SATI é remunerada por um percentual do imóvel negociado, mas não te dão a opção de fazer esse “serviço” por conta próprio ou com profissionais de sua confiança, na verdade, a taxa SATI é para pagar os advogados da construtora que vão preencher o contrato para a construtora te vender o imóvel.
Algumas construtoras contam para os compradores que a taxa SATI é cobrada para analisar documentos do cliente, mas não existe nenhum retorno real para o cliente comprador por pagar a taxa SATI.
O Poder Judiciário em todo o Brasil já declarou em muitos casos a ilegalidade da taxa SATI, mandando as construtoras devolverem aos clientes o valor pago, com correção monetária, juros legais, e, em muitos casos em dobro, para compensar o abuso ao consumidor.
Para pedir a devolução da taxa SATI é necessário fazer o pedido judicial, é um processo de baixo custo, sem audiência, e não é muito demorado.
Por Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior, advogado e contabilista , pós-graduado em direito empresarial, direito trabalhista, direito processual, direito tributário, empreendedorismo e tribunal do júri, cursou doutorado em direito constitucional. Acredita que para obter sucesso o conhecimento e cultura são fundamentais, por isso, fez mais de 300 cursos livres de assuntos diversos como marketing, negociação, matemática financeira, gestão ambiental, tributos diretos e indiretos, substituição tributária, departamento pessoal, gestão de pessoas e continua agregando conhecimento sobre a natureza humana, experiência internacional com estudos em Londres, Buenos Aires e Cape Town, e vivencias em todos os continentes
