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Quais são as verbas rescisórias trabalhistas?

Quando a relação de trabalho termina, com ou sem justa causa, a empresa deve pagar ao trabalhador as verbas rescisórias.

É bem comum, por conta da complexidade que a empresa ou o trabalhador não tenham total conhecimento de quais são as verbas rescisórias a ser pagas, temos uma legislação trabalhista bem complicada.

Normalmente o profissional de departamento pessoal e o advogado trabalhista tem conhecimento detalhado sobre o que são, quais são e quanto valem as verbas rescisórias. Isso porque as verbas rescisórias podem ser diferentes em função da modalidade de rescisão, se é com ou sem justa causa, de acordo com o tempo e a profissão exercida (algumas profissões tem direitos que outras não têm, em virtude de forma de trabalho, perigo e risco à saúde).

Mas se formos pensar de forma básica podemos fazer uma lista de quais são as verbas rescisórias devidas pela empresa ao trabalhador:

 

Quando a rescisão é por justa causa o trabalhador deve receber:

• Dias trabalhados (saldo de salário);
• Horas extras ou saldo de banco de horas (se houver) e seus reflexos em outras verbas trabalhistas;
• Férias vencidas e adicional de 1/3, conforme constituição (vamos lembrar que para receber 30 dias de férias +1/3 é preciso trabalhar 12 meses);
• FGTS, depósito do mês da rescisão do contrato de trabalho.

 

Quando a rescisão não tem justa causa o trabalhador deve receber:

• Dias trabalhados (saldo de salário);
• Horas extras ou saldo de banco de horas (se houver) e seus reflexos em outras verbas trabalhistas;
• Férias vencidas e adicional de 1/3, conforme constituição (vamos lembrar que para receber 30 dias de férias +1/3 é preciso trabalhar 12 meses);
• Férias + 1/3 proporcionais dos meses trabalhados;
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados;
• FGTS, depósito do mês da rescisão do contrato de trabalho;
• Multa de 40% sobre o valor de FGTS que houver na conta na data do término da relação de trabalho;
• Aviso prévio;
• Guias para saque de FGTS;
• Guias para receber seguro desemprego.

Quando o trabalhador pede demissão deve receber:

• Dias trabalhados (saldo de salário);
• Horas extras ou saldo de banco de horas (se houver) e seus reflexos em outras verbas trabalhistas;
• Férias vencidas e adicional de 1/3, conforme constituição (vamos lembrar que para receber 30 dias de férias +1/3 é preciso trabalhar 12 meses);
• Férias + 1/3 proporcionais dos meses trabalhados;
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados.

Em caso de RESCISÃO INDIRETA o trabalhador deve receber:

Os mesmos direitos que na rescisão sem justa causa, ou seja, o primeiro item deste artigo.

 

Quando a rescisão for por acordo o trabalhador deve receber:

• Dias trabalhados (saldo de salário);
• Horas extras ou saldo de banco de horas (se houver) e seus reflexos em outras verbas trabalhistas;
• Férias vencidas e adicional de 1/3, conforme constituição (vamos lembrar que para receber 30 dias de férias +1/3 é preciso trabalhar 12 meses);
• Férias + 1/3 proporcionais dos meses trabalhados;
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados;
• 50% do aviso prévio;
• 20% do FGTS depositado;
• E pode sacar 80% do FGTS depositado.

Em todas as formas de término do contrato de trabalho o prazo de pagamento é de 10 dias a partir do último dia do contrato terminado.

Se as verbas trabalhistas rescisórias não forem pagos o trabalhador tem direito a uma indenização prevista no artigo 477, §8º da CLT, essa indenização é de um salário adicional.

Quando a empresa não pagar os direitos do trabalhador ele pode procurar um advogado trabalhista para reivindicar seus direitos, e para isso é importante separar todos os documentos como:

• contrato de trabalho,
• termo de rescisão,
• holerites,
• documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço),
• CTPS,
• e-mails,
• testemunhas (nome, telefone, e-mail).

Por Gilberto Bento Jr.

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Por que motoristas de ônibus e caminhões têm direito a receber adicional de insalubridade?

Sim, já sabemos que motoristas têm direito a receber adicional por insalubridade, e percebemos que a maioria das empresas não paga!

Durante sua jornada de trabalho nas ruas de nossas capitais e estradas do Brasil, estão expostos às vibrações causadas pela má qualidade do asfalto e pela trepidação dos motores dos ônibus e caminhões.

O direito trabalhista dos motoristas precisa ser reivindicado na Justiça do Trabalho quando a empresa não paga habitualmente, pois diante do nível de vibração a que estão expostos são enquadrados na faixa de risco prevista pelas normas do Ministério do Trabalho.

A norma regulamentar 15, em seu anexo 08, informa os parâmetros de medição para apurar o nível de vibração durante a jornada de trabalho, fato que será apurado por perícia técnica, um perito será indicado pelo Juiz Trabalhista para fazer as medições necessárias e apurar qual o excesso de vibrações está expondo o trabalhador a riscos de sua saúde.

Os tribunais do trabalho de todo o Brasil, estão decidindo a favor dos motoristas, criando muita jurisprudência, que obriga a empresa a pagar esse direito trabalhista chamado adicional de insalubridade.

Os malefícios à saúde do trabalhador causados pelo excesso de vibrações podem gerar doenças como artrose dos cotovelos, problemas de coluna, problemas sensoriais e motores (adormecimento, formigamento), problemas no sistema nervoso, e, infelizmente, muitos outros danos à saúde do motorista de ônibus e caminhão.

Depois de realizar a perícia que atestará o excesso de vibrações maléficas à saúde, essa exposição ao risco gera um direito em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo, por mês, com reflexo trabalhista em férias, décimo terceiro, aviso prévio, e todos os outros direitos trabalhistas.

É possível cobrar esse direito em relação aos últimos 05 (cinco) anos do contrato de trabalho, a partir da data que iniciou a reclamação trabalhista pedindo para a empresa pagar essa verba trabalhista.

Por Gilberto Bento Jr.

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