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6 situações que garantem a estabilidade dos trabalhadores

Em época de demissões crescentes, a estabilidade se torna uma preocupação muito grande para os trabalhadores, contudo, por mais que se busque se dedicar ao máximo ao trabalho, não há uma garantia sobre a manutenção dos empregos, a não ser em situações estabelecidas pela legislação trabalhista.

Assim, é importante entender quando o trabalhador adquire os direitos à estabilidade, em questões cotidianas. Contudo, é importante frisar que não foram consideradas situações que envolvem eleições sindicais e outras correlatas, sendo tratados apenas casos comuns a todos os trabalhadores de todos os tipos de empresas.

Estabilidade pré-aposentadoria – Quando o trabalhador está perto de aposentar, seja integral ou proporcional, desde que haja previsão nesse sentido nas normas coletivas da categoria, ele conquista “estabilidade pré-aposentadoria”, ou seja, no período fixado na norma (que costuma ser de 12 ou 24 meses anteriores à aposentadoria) ele não pode ser dispensado sem justa causa.

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Atraso na entrega de imóvel garante indenização – veja como receber

Desemprego atinge 11,8% da força de trabalho em setembro

O desemprego no trimestre encerrado em setembro ficou em 11,8%, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) Mensal, divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE. A taxa se manteve no maior nível da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012, e que foi alcançada no trimestre encerrado em agosto passado. Há um ano, o índice estava em 8,9%. No segundo trimestre de 2016, período que serve como base de comparação, a taxa era de 11,3%. O total de pessoas sem emprego ficou em 12 milhões, também se mantendo no maior nível histórico, alcançado no trimestre no período de junho a agosto deste ano. O resultado veio um pouco melhor do que o esperado (11,9%), segundo mediana das projeções coletadas pela Bloomberg.

A taxa de desocupação estimada em 11,8% representa um crescimento de 0,5 ponto percentual em relação ao período de abril a junho deste ano (11,3%), que é usado como base de comparação pelo IBGE. Frente ao mesmo trimestre de 2015, quando a taxa ficou em 8,9%, o quadro foi de elevação bem mais acentuada.

— A situação está menos favorável ainda. Os dois primeiros trimestres do ano carregavam uma sazonalidade. A dispensa de trabalhadores temporários pode ter se estendido ao segundo trimestre por conta da crise. Mas, em setembro, quando a indústria já devia estar ligando suas turbinas para produção de fim de ano, ela continua demitindo. É preocupante — avalia Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

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6 situações em que um trabalhador não pode ser demitido

Tanto você, trabalhador, quanto você, empresário, devem estar atentos ao que diz a legislação brasileira sobre demissões. Existem algumas situações em que a lei garante estabilidade ao colaborador e ele não pode ser demitido. Abaixo, nós elencamos alguns desses casos. É importante frisar, no entanto, que não foram consideradas situações que envolvem eleições sindicais e outras correlatas, sendo tratados apenas casos comuns do cotidiano.

Pré-aposentadoria – Quando o trabalhador está perto de aposentar, seja integral ou proporcional, desde que haja previsão nesse sentido nas normas coletivas da categoria, ele conquista “estabilidade pré-aposentadoria”, ou seja, no período fixado na norma (que costuma ser de 12 ou 24 meses anteriores à aposentadoria) ele não pode ser dispensado sem justa causa.

Pré-dissídio – Muitas categorias asseguram estabilidade de 30 dias antes da data base da convenção coletiva a seus filiados. Com base na legislação que aponta que: “O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo FGTS”. Portanto 30 dias antes da data base de dissídio, se algum funcionário for dispensado sem justa causa, caberá uma multa por estabilidade de dissídio. Devido a nova Lei do Aviso Prévio, que a cada 1 ano trabalhado acrescenta-se 3 dias por ano, a data de início da estabilidade será variável dependendo do tempo de trabalho do empregado na empresa.

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Aprenda a reduzir os custos do cartão de crédito

Não se pode negar os benefícios do cartão de crédito, sendo uma ferramenta para compras e pagamentos de fácil utilização e bastante segura. Em função disto, já são quase 52 milhões de usuários, segundo pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Contudo, por esse dado também esconde um risco, pois o uso incorreto dessa ferramenta pode proporcionar sérios riscos para os consumidores, principalmente quando ocorre o descontrole financeiro, pois muitos ainda não sabem o tão exorbitantemente altas que são as taxas de juros no crédito rotativo, que são os juros cobrados quando o usuário não consegue pagar 100% da despesa feita no cartão de crédito.

Enquanto o código civil diz por lei que juros devem ser de 1% ao mês, e assim, 12% ao ano, os cartões de crédito cobram segundo dados do Banco Central mostraram 449,1% ao ano. Sendo que os juros do rotativo subiram 5,2 pontos percentuais na passagem de fevereiro para março deste ano.

Isso faz com que muitos brasileiros não consigam pagar dívidas do cartão de crédito, sendo essa umas principais razões do descontrole financeiro, e o principal motivo para inclusão do nome no SPC. Com as taxas exorbitantes, a dívida vira uma bola de neve, crescendo de forma assustadora, tornando impossível sua quitação.

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Equiparação a bancário – veja quem tem direito!

A profissão de bancário ainda é vista por uma grande parcela da população como um grande sonho de carreira, isso por diversos motivos, dentre os quais se destacam os muitos direitos e um salário razoável. Mas, o que poucos sabem é que em profissões análogas a essa, se obtém os mesmos direitos.

Isso, se deve ao fato de que são considerados bancários, para fins trabalhistas, aqueles que trabalham em instituições bancárias (bancos), ou em instituições financeiras equiparadas.

Com base nesse fato, estão equiparados em direitos trabalhadores de lotéricas, factorings, corretoras (seguro, câmbio, ações), representações bancárias, cooperativas de crédito, assessorias financeiras, consórcios, agências do correio com banco postal, dentre outros diversos casos.

Para se ter uma proporção, segundo decisões já dadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), até mesmo os empregados de empresas de processamento de dados, que prestam serviços de modo exclusivo a banco e integrante do mesmo grupo econômico, são bancários, para os fins trabalhistas.

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Entenda o que são danos morais

Constantemente pessoas são expostas a situações desagradáveis, sendo que muitas dessas extrapolam os limites do aceitável pelas regras de convivência social, assim, para esses casos temos leis que protegem as pessoas para possíveis danos morais desses atos, que podem resultar em processos, que buscam devidas punições aos praticantes.

Assim, os danos morais são aqueles que abalam a honra, a boa fé e a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas, e sua comprovação está ligada ao nexo de causalidade entre o que gerou o dano e quais as consequências morais do ofendido. Muitas vezes se obtém a aplicação de indenização por dano moral sendo uma forma de minimizar o sofrimento causado e demonstrar ao ofensor que esse abuso tem sanção, tem punição.

Tipos de danos morais

Antes de pensar nos critérios de valor do dano moral, é interessante relacionar os danos morais para que as pessoas que forem ofendidas saibam a extensão e consequências destas agressões.

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Conheça 15 direitos básicos de todos os trabalhadores

Vivemos um período no qual o debate sobre mudanças da legislação trabalhista se torna cada vez mais intenso. Contudo, observo que são poucos os que reconhecem à fundo quais são os reais direitos garantidos pela famosa CLT, ou Consolidação das Leis Trabalhistas, que estabelece as obrigações da empresa ou empregador sob pena de ter que responder judicialmente e pagar indenização ao trabalhador.

É importante frisar que o conhecimento desses principais pontos é relevante para o trabalhador e para o empresário. Só com essa informação que se pode regularizar as relações, garantindo proteção e segurança jurídica a todos os envolvidos. Assim, veja abaixo os principais pontos que selecionei:

2. Exames médicos de admissão e demissão – a saúde do trabalhador deve ser uma preocupação constante, prevenindo situações de riscos, por isso é primordial que a empresa saiba previamente como essa se encontra e posteriormente ao fim do contrato de trabalho também, é uma garantia jurídica;

3. Repouso semanal remunerado – todo trabalhador tem direito a descansar pela lei, devendo ter ao menos uma folga por semana;

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Foi demitido? Confira dez direitos trabalhistas que você tem nessa hora

O desemprego em alta deixa 530 mil trabalhadores sem trabalho no Rio Grande do Sul no segundo trimestre deste ano — 75 mil a mais do que no primeiro trimestre do ano, segundo o IBGE. Quem é demitido tem direitos que podem dar um fôlego inicial para que o trabalhador retome a busca por uma colocação profissional.

— São direitos trabalhistas garantidos pela constituição, contudo, existem os casos das demissões por justa causa, nos quais os trabalhadores perdem parte desses direitos quando ocorre alguma conduta considerada inaceitável pelo empregador — explica Gilberto Bento Júnior, sócio da Bento Jr. Advogados.

1. Quando o empregador deve pagar o valor da rescisão
Quando o aviso prévio for indenizado, deve pagar até dez dias após a dispensa, e quando o aviso prévio for trabalhado, tem que pagar no primeiro dia útil após a dispensa.

2. Saldo de salário
Deve ser pago na proporção aos dias trabalhados no mês da demissão. Isto é, o salário mensal, dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados. Neste caso, vale com ou sem justa causa.

3. Aviso prévio
Pode ser indenizado ou trabalhado, o empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente a esses 30 dias sem que o empregado precise trabalhar.

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10 direitos do trabalhador em caso de demissão após reforma trabalhista

Apesar da economia já apresentar melhoras, muitos brasileiros ainda temem ondas de demissões. Com a Reforma Trabalhista, a preocupação é ainda maior já que a medida terá um forte impacto nos direitos do trabalhador.

Ponto importante a ser lembrado é que as mudanças só devem começar a valer em novembro deste ano. Contudo, mesmo que ocorra a demissão após este prazo, o trabalhador continuará a ter uma série de direitos que permitem um fôlego inicial para retomar a busca por uma melhor colocação profissional.

“Esses são direitos trabalhistas garantidos pela constituição, contudo, existem os casos das demissões por Justa Causa, nas quais os trabalhadores perdem parte dos direitos citados abaixo quando ocorre alguma conduta considerada inaceitável pelo empregador, desde que seja comprovado que ela ocorreu”, conta Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados.

O advogado detalhou 10 pontos importantes em casos de demissão após a reforma trabalhista. Confira:

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