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Saiba tudo sobre férias, inclusive quando elas valem o dobro!

Férias, é sempre bom quando podemos descansar, mas as vezes a empresa para quem trabalhamos aproveita para tirar vantagem de nossos direitos, então, agora vamos explicar direitinho e de forma fácil tudo que você precisa saber sobre férias para relaxar com a certeza que está tudo bem.

Para começar quanto tiramos férias a empresa tem que nos pagar adiantado o valor dos dias que estamos saindo, com acréscimo de 1/3, esse é o famoso terço constitucional e serve justamente para podermos ter algum lazer, já que o salário pagará nossas contas.

Vamos também explicar que para tirar férias você tem que trabalhar 12 (doze) meses, e depois a empresa é obrigada a te der férias nos 12 (doze) meses seguintes.

Veja o artigo da CLT: (mais…)

Folha Nobre – Horas extras devem ser objeto de acordo entre as partes

No mercado atual, é comum os colaboradores trabalharem além do horário contratado, e um tema que se torna muito debatido é a hora extra. Esse assunto é de interesse direto de contratantes e contratados, sendo que reflete diretamente em custos e produtividades, assim, é muito importante se aprofundar no tema.
Para entender melhor, a grande maioria dos empregados é contratada pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e tem a jornada máxima de trabalho permitida de oito horas diárias e 48 horas semanais. Entretanto, não são raras as situações na qual o empregador solicita trabalho adicional. Essas são as horas extras.
Essa flexibilidade na carga horária se limita a duas horas adicionais por dia, sob a condição de pagamento adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. O sócio da Advocacia Bento Jr., Gilberto Bento Jr., destaca que a carga horária pode ser prorrogada pelo empregador por mais duas horas além do horário normal de trabalho do empregado, desde que exista previsão em acordo escrito ou contrato coletivo de trabalho. O advogado salienta, ainda, que “é permitido compensar as horas extras trabalhadas com folga ou diminuição correspondente da jornada”. Todas as decisões devem ser tomadas levando em conta a legislação, mas também devem passar por acordo entre as partes. (mais…)

Saiba o valor de sua hora extra

Você sabe quanto vale sua hora extra? Se quiser saber hoje eu te conto e te ensino a calcular.

Saber quanto vale sua hora extra é muito importante para poder conferir se a empresa está pagando certo o seu direito trabalhista, se a empresa respeita a CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas.

Então vamos lá, a primeira parte é saber quanto vale a sua hora, então pegue o valor bruto do seu salário e o divida por 220 horas (são 220 horas porque você trabalha 4 semanas por mês e cada semana você tem que trabalhar 44 horas, e tem direito ao descanso semanal remunerado, conhecido como DSR). (mais…)

Quando a terceirização é uma fraude trabalhista?

Você sabia que muitas empresas usam o argumento de terceirização para evitar pagar seus direitos trabalhistas? Isso é considerado fraude trabalhista, e, vamos explicar quando você pode reivindicar seus direitos trabalhistas, esses direitos vão se transformar em dinheiro e em melhores condições para você se aposentar com valor maior e mais rápido.

No Brasil, quem define quem é ou não funcionário é o artigo 3º da CLT, vejam:

CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário

Vamos explicar de forma mais simples, é empregado que está sempre com o mesmo empregador, pode ser pessoa, pode ser local, ou CNPJ, dependendo dele para prestar o serviço e recebendo remuneração.

Se você vai ao trabalho todo dia, recebe ordens, tem desconto de dia quando falta, se descontam seus atrasos, se pediram para você abrir empresa e emitir nota fiscal para receber, provavelmente você está sendo lesado em seus direitos trabalhistas. (mais…)

Ressarcimento dos 27,5% de IRRF descontado no Processo Trabalhista

Você trabalhou por vários anos naquela empresa que era sua vida, e em algum momento um diretor qualquer te dispensou sem a menor consideração. Quando você recebeu a rescisão percebeu que algo estava errado…

Foi pesquisar e descobriu que a empresa estava querendo te prejudicar, deixando de pagar seus direitos…

Procurou um advogado e ele descobriu que na verdade a empresa deixou de te pagar muitos outros direitos, um absurdo!

Não teve jeito, teve que entrar com uma Reclamação Trabalhista, foi uma luta porque a empresa fez de tudo para não dar o que você mereceu, você dedicou sua vida e eles nunca te consideraram, mas no fim você conseguiu vencer, o Juiz condenou a empresa a te pagar. (mais…)

Ressarcimento dos 27,5% de IRRF descontado da Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT

O termo de rescisão do contrato de trabalho TRCT tem duas partes, uma com valores a receber, onde existem campos para saldo de salário, férias, 13º salário e outras verbas, e a segunda parte, a de baixo, são os valores a descontar, onde campos descontam faltas, adiantamentos e impostos.

O cálculo do TRCT é emitido pelo departamento pessoal, que com base no artigo 620 a 638 do RIR/99, e IN SRF 15/2001, deduz do valor a te pagar o INSS e em seguida aplica o desconto do IRRF que pode ser de até 27,5%.

Isso significa que suas verbas de rescisão podem ter um desconto de até 27,5%, desta forma, observe o valor no campo IRRF e saiba que a empresa fez o desconto que a Receita Federal orientou, mas nós temos como te ressarcir esse valor. (mais…)