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Tudo que você precisa saber sobre Férias Coletivas

Quando os empregados de uma empresa, em grupos, ou integralmente tiram férias ao mesmo tempo por determinação da empresa, independente de ter seus períodos aquisitivos completos, são férias coletivas.

As férias coletivas podem concedidas de forma integral ou fracionada com base na lei 13467/2017 (reforma trabalhista que modificou o artigo 134 da CLT, parágrafo primeiro), podem ser fracionados em até 3 períodos, desde que um dos períodos tenha pelo menos 14 dias de descanso e os outros 2 períodos concedam ao menos 5 dias de descanso, mas no total dos 03 períodos deve somar 30 dias. (mais…)

Como devem ser pagas as férias em caso de antecipação?

As férias são um direito trabalhista essencial ao trabalhador, é garantido pela constituição federal e sempre que um trabalhador sai de férias precisa ser previamente avisado para se organizar.

Mas nesse momento de urgência e prevenção de saúde as empresas estão liberando funcionários de férias para não ter que encerrar o contrato de trabalho, isso pode ser interessante, desde que a empresa esteja pagando corretamente os direitos do trabalhador. (mais…)

FGTS poderá ter retirada extraordinária por causa do coronavírus

O Ministerio da Economia já está preparando as regras para saque do FGTS.

A pandemia que chegou ao Brasil causada pelo CORONAVIRUS, e seus estragos causados na economia motivaram o Ministério da Economia a liberar com previsão a partir da semana que inicial dia 30 de março de 2020, uma retirada extraordinária como saque de FGTS, além daquele saque especial de FGTS que já está autorizado e vamos relembrar as regras. (mais…)

Trabalhadores dos Correios devem ser equiparados a Bancários

Os funcionários dos Correios que trabalham em agencias com Banco Postal, devem ser considerados bancários, pois prestam serviço como bancários, recebem contas, boletos, fazem todo tipo de operação bancária.

TST que é o órgão máximo do direito trabalhista, determina que os funcionários que trabalham nos Correios são equiparadas a bancários, com base no artigo 224 da CLT, garantindo os mesmos direitos trabalhistas dos bancários, no mínimo, em relação à jornada de trabalho. (mais…)

Trabalhadores de Factoring devem ser equiparados a Bancários

As empresas de Factoring são por lei equiparadas a instituições financeiras, e o Tribunal Superior do Trabalho entende trabalhadores de empresas financeiras são equiparadas a bancários para fins do artigo 224 da CLT, assegurando aos empregados de instituições financeiras os direitos trabalhistas dos bancários em relação à jornada de trabalho. (mais…)

Reclamação trabalhista deve pedir o DSR dos Bancários

Todo bancário tem direito a receber hora extra na 7ª e 8ª hora, isso é uma definição do TST, Tribunal Superior do Trabalho, que garantiu esse direito trabalhista aos bancários por súmula, já que considera o divisor de salário para cálculo de horas extras de 220 (que é aplicável para trabalhadores de outras categorias) para 150 que é para bancários, então bancários trabalham 150 horas por mês. (mais…)

Profissionais de Informática devem ser equiparados a Bancários

Existem profissionais de informática que trabalham exclusivamente para bancos, mas que tem relações profissionais contratadas por consultorias, ou como pessoa jurídica, e que trabalham com muita dedicação muitas horas por dia, sendo comum trabalharem à noite também.

Mas na verdade esses profissionais de informática devem ser considerados bancários, pois trabalham em prestadoras de serviços somente para bancos, essa questão já foi definida pela Justiça Trabalhista, foi inclusive ao TST que é o Tribunal Superior do Trabalho, e a ordem judicial é para que sejam considerados como bancários. (mais…)

Porque a corretagem de imóvel na planta é indevida?

Todo serviço deve ser remunerado, e o corretor de imóveis também, mas deve pagar a remuneração aquele que contrata o serviço, vamos explicar e apresentar as leis que demonstram que quando vamos comprar um imóvel na planta, não deveríamos ter que pagar os serviços de corretagem, por isso afirmamos que a corretagem de imóvel na planta é indevida. (mais…)

[RELATÓRIO] Como o mercado está lidando com as devoluções de imóvel na planta

Ao buscar informações junto ao Creci e agências de classificação de risco, em relação aos anos de 2015,2016 e 2017, a cada 100 imóveis comprados na planta no Brasil, 41 foram devolvidos, ou seja, os compradores por diversos motivos rescindiram contrato, fizeram o distrato do imóvel e solicitaram a devolução do dinheiro investido.

Um raciocínio financeiro pondera que se considerarmos cada imóvel a R$ 300.000,00, as construtoras tiveram que devolver algo próximo de R$ 12.300.000,00, com mudanças deste número em função de multas, e outras obrigações contratuais. (mais…)

Operador de telemarketing deve ser equiparado a Bancário

Toda empresa que trabalha como prestadora de serviços para o Banco e presta serviços dedicados, ou seja, o funcionário presta serviços exclusivos para o Banco, esse funcionário tem que ser tratado como bancário, pois mesmo que terceirizado presta serviços só para o banco. (mais…)