Mas, o que fazer para não ficar nessa situação quando se atrasa o pagamento das prestações de financiamento de um imóvel, evitando que os mutuários percam esse bem? Primeiro se deve entender que esse problema ocorre na prática, quando o consumidor fica com três meses de mensalidades em atraso. A partir de então o banco pode emitir uma notificação e em até seis meses o bem pode ser leiloado.
Contudo, há como evitar o leilão logo quando chega algum comunicado avisando para sair do imóvel ou informando que o imóvel será leiloado. O primeiro passo é não se desesperar, o mutuário só precisa sair se for ordem judicial, e normalmente esses são atos administrativos que podem ser revertidos.
6 situações que proporcionam estabilidade aos trabalhadores
Em época de demissões crescentes, a estabilidade se torna uma preocupação muito grande para os trabalhadores. contudo, por mais que se busque se dedicar ao máximo ao trabalho, não há uma garantia sobre a manutenção dos empregos, a não ser em situações estabelecidas pela legislação trabalhista.
Assim, é importante entender quando o trabalhador adquire os direitos à estabilidade, em questões cotidianas. Na lista a seguir não foram consideradas situações que envolvem eleições sindicais e outras correlatas, sendo tratados apenas casos comuns a todos os trabalhadores de todos os tipos de empresas.
Estabilidade pré-aposentadoria – Quando o trabalhador está perto de aposentar, seja integral ou proporcional, desde que haja previsão nesse sentido nas normas coletivas da categoria, ele conquista “estabilidade pré-aposentadoria”, ou seja, no período fixado na norma (que costuma ser de 12 ou 24 meses anteriores à aposentadoria) ele não pode ser dispensado sem justa causa.
Continuar lendoQuais são os cuidados a tomar na hora de comprar um imóvel na planta
Comprar a casa própria é o sonho de 45,8% dos brasileiros, perdendo apenas para o desejo de viajar pelo Brasil, segundo a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM). Para tornar esse sonho realidade, o imóvel na planta é uma alternativa para quem tem poucos recursos, porque o valor do imóvel quando ainda está em construção é mais baixo e as parcelas tendem a ser mais acessíveis durante a obra. No entanto, é preciso ter cuidado ao escolher essa opção para evitar problemas no futuro.
“Ingresso, em média, com 20 novos processos contra construtoras todos os meses”, diz o advogado Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados sobre problemas relacionados à compra de imóvel na planta.
De acordo com ele, nos últimos dois anos têm aumentado muito os pedidos de rescisão contratual. Atraso na entrega da obra pela construtora é o motivo mais comum. Neste caso, o comprador deve fazer uma notificação extrajudicial à empresa e pedir a devolução dos valores pagos com juros e multa, sendo que o pagamento deve ocorrer em até 30 dias e em uma única parcela. Se o pedido extrajudicial não surtir efeito, a solução é recorrer à Justiça.
Continuar lendoEntenda os direitos dos consumidores para fugir de golpes
Em tempos de crise, a preocupação com um melhor consumo é maior, assim, para quem comprou e se sentiu lesado e para quem pretende comprar é fundamental se atentar aos seus direitos, evitando ações abusivas por parte das empresas. Hoje se observa um crescente número de reclamações em relação a compras de produtos que não eram o que se esperava e em relação a promoções que não condizem com a realidade, sem contar com sites falsos e e-commerce, por isso, todo cuidado é pouco.
É importante que o consumidor se previna, se atentando aos seus direitos. Lembrando que nas relações de consumo existe uma série de obrigações do fornecedor para com o consumidor, que devem ser cumpridas rigorosamente, evitando prejuízos à população, e caso isso ocorra é passível entrar em contato com órgão de proteção de consumidor ou até entrar com processos por danos morais.
Essas obrigações, estão no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), e engloba vários pontos como a previa advertência sobre todas as condições que envolvem a aquisição de determinado produto ou serviço, como, o preço, composição, quantidade, a validade e os riscos que o produto ou serviço apresenta, entre outras.
Continuar lendoMês de férias! Confira como fica direito ao descanso após Reforma Trabalhista
Mês de julho geralmente é muito cobiçado por trabalhadores que têm direito a férias, mas Reforma Trabalhista alterou algumas regras. Confira e aproveite
Devido as férias escolares, julho acabou se tornando o mês de férias para muitas pessoas que querem aproveitar o momento para ficar junto com a família, descansar para o resto do ano ou ainda aproveitar para fazer uma viagem para um destino internacional no hemisfério norte que está no meio do verão e apresenta temperaturas mais amenas para nós, brasileiros, acostumados com temperaturas mais altas.
acostumados com temperaturas mais altas.
Porém, para aproveitar o mês de férias sem correr o risco de se prejudicar no trabalho ou acumular frustrações por ter que cancelar um compromisso familiar na última hora é importante saber os seus direitos em relação ao período de descanso remunerado que a maioria dos trabalhadores têm direito.
Alguns deles, inclusive, foram alterados pela Reforma Trabalhista, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Governo Federal em novembro do ano passado. Essas regras, segundo definiu a justiça, valem apenas para os contratos iniciados depois que a lei foi sancionada , diferente do que desejava o próprio governo que queria que valesse para todos os contratos em andamento .
Para tirar as principais dúvidas, portanto, conversamos com o advogado Gilberto de Jesus Bento Junior, presidente da Bento Jr. Advogados que tirou uma série de dúvidas sobre a questão. Começando pelas mais básicas, até as mais complexas. Confira, prepare-se e aproveite:
Continuar lendo17,5 mil imóveis leiloados em 2018 – saiba o que fazer para evitar a retomada de imóveis
São muitas as pessoas que estão perdendo os imóveis por vários motivos, fato é que o número desses bens postos à venda pela Caixa Econômica Federal, cresceu 57,7% em 2017, na comparação com 2016. E neste ano o número continua alto, sendo que a instituição já ofertou 17,5 mil unidades em todo o Brasil, o equivalente a 62% das negociações de 2017. O grande problema continua sendo a falta de pagamento.
Imóveis Leiloados: Saiba o que fazer para evitar retomada
São muitas as pessoas que estão perdendo os imóveis por vários motivos, fato é que o número desses bens postos à venda pela Caixa Econômica Federal, cresceu 57,7% em 2017, na comparação com 2016. E neste ano o número continua alto, sendo que a instituição já ofertou 17,5 mil unidades em todo o Brasil, o equivalente a 62% das negociações de 2017. O grande problema continua sendo a falta de pagamento.
Mas, o que fazer para não ficar nessa situação quando se atrasa o pagamento das prestações de financiamento de um imóvel, evitando que os mutuários percam esse bem? Primeiro se deve entender que esse problema ocorre na prática, quando o consumidor fica com três meses de mensalidades em atraso. A partir de então o banco pode emitir uma notificação e em até seis meses o bem pode ser leiloado.
Contudo, há como evitar o leilão logo quando chega algum comunicado avisando para sair do imóvel ou informando que o imóvel será leiloado. O primeiro passo é não se desesperar, o mutuário só precisa sair se for ordem judicial, e normalmente esses são atos administrativos que podem ser revertidos.
Devolução de imóvel comprado na planta: saiba como minimizar os prejuízos
Após um boom no mercado imobiliário, o que se vem observando nos últimos anos é um caminho de estagnação. E com mais de 62 milhões de brasileiros inadimplentes, é comum ver casos de pessoas que precisam devolver imóveis e contratos que precisam ser rescindidos. “São muitos os motivos que levam à devolução e, quando isso ocorre, o sentimento é de pânico por parte do proprietário, que poderá perder grande parte do montante investido”, nos conta Gilberto Bento Jr – advogado, contabilista, e empresário.
“Nessa hora, entretanto, é preciso calma”, lembra Gilberto ao afirmar que mesmo quem vive dificuldades por não ter condições de pagar as prestações de imóvel que comprou na planta, possui direitos no caso de querer romper com o contrato e devolver o imóvel, que inclusive, ainda não recebeu. “Com isso será possível diminuir em muito as perdas financeiras”, frisou.
O termo técnico de rescindir o contrato e pedir de volta os valores pagos é “distrato” contratual. Em geral, todos os contratos podem ser distratados. “Como advogado experimentado na vivência e acompanhamento de dezenas de distratos, resolvi relacionar para os leitores do Portal N10 os direitos de quem quer devolver imóvel na planta”, afirma Gilberto. (mais…)
Continuar lendoHora extra: funcionários podem recusar trabalhar além do horário?
O novo modelo de trabalho, com cada vez mais itens de mobilidade, está colaborando para o chamado conceito de “anywhere worker“, ou seja, a realização de atividades profissionais de qualquer local, em qualquer horário.
Se bem organizado e alinhado entre empregador e empregado, o conceito pode ser uma ótima opção, visando conciliar a vida pessoal com a profissional. Mas, na prática, tem sido muito comum os colaboradores trabalharem além do horário contratado. Diante do cenário, um tema que se torna muito debatido é a hora extra.
Esse assunto é de interesse direto de contratantes e contratados , sendo que reflete diretamente em custos e produtividades, assim, é muito importante se aprofundar no tema.
Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advocacia Bento Jr, explica que a grande maioria dos empregados é contratada pelo regime da CLT e tem a jornada máxima de trabalho permitida de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Entretanto, não são raras as situações na qual o empregador solicita trabalho adicional, essas são as horas extras. (mais…)
Continuar lendo4 orientações para quem precisa devolver imóvel
Após um boom no mercado imobiliário ocorrido nos últimos anos de 2015 para cá temos observando um caminho inverso, apontamentos da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), mostra que em 2015 o total de imóveis devolvidos e contratos rescindidos teve alta de 10% em relação a 2014.
Para este ano, a tendência é só aumentar esse número, já que são muitos os motivos que levam à devolução e quando isso ocorre se estabelece o pânico por parte de quem acreditou no sonho de comprar uma casa ou apartamento, já que se entende que perderá um grande montante de valor investido.
Mas, é importante lembrar que, quem vive dificuldades por não ter condições de pagar as prestações de imóvel que comprou na planta deve conhecer seus direitos caso queira romper o contrato e devolver o imóvel, que inclusive, ainda não recebeu. Isso diminuirá em muito as perdas financeiras.
O termo técnico de rescindir o contrato e pedir de volta os valores pagos é “distrato” contratual, em geral, todos os contratos podem ser distratados. Como advogado experimentado na vivência e acompanhamento de dezenas de distratos, resolvi relacionar os direitos de quem quer devolver imóvel na planta. (mais…)
Continuar lendo