No Bangu Shopping, por exemplo, os consumidores poderão concorrer ao sorteio de três automóveis e vales-compras de R$ 3 mil para usar na loja Ri Happy. Para participar, basta juntar R$ 200 em notas fiscais nas lojas participantes e trocar por um cupom até 31 de dezembro. Aos domingos, quem fizer compras pode ganhar cupons em dobro.
O Madureira Shopping sorteará R$ 50 mil em barras de ouro. Para participar, é preciso juntar R$ 300 em notas fiscais nas lojas do centro comercial e trocá-las por um cupom. Todos os participantes ainda ganharão um ramequim (tigela de louça) personalizado. O sorteio do prêmio acontece no dia 26.
O Shopping Jardim Guadalupe promove a campanha “Mania de Promoção”. Nela, serão sorteados 20 cupons que darão direito a prêmios em dinheiro, variando de R$2,5 mil a R$10 mil. A cada R$ 100 em compras, os clientes ganharão um cupom para participar da promoção. Até 10 de dezembro os consumidores interessados poderão ganhar cupons em dobro. A campanha acabará no dia 29, às 15h.
A campanha promocional do West Shopping contará com 50 prêmios. Entre eles estão iPhone 7, iPad, apple watch, playstation 4 e headphone. Para participar, o cliente deverá juntar R$200 em notas fiscais e preencher o cupom. De quinta a domingo, os consumidores terão chances triplas de ganhar. O período de participação da promoção será até 2 de janeiro do ano que vem. Os sorteios dos prêmios ocorrem às quintas-feiras de dezembro e em 3 de janeiro, sempre às 17h.
Continuar lendoOs empregadores no Brasil sempre ficam com uma preocupação extra quando precisam demitir um funcionário, em função da Justiça Trabalhista ter a fama de ser sempre pró-trabalhador, que por décadas tem sido favorável aos empregados. Com isso, não são raros os casos de ter que suportar situações absurdas dos colaboradores.
Contudo, não se deve levar por preceitos que não são totalmente fieis à realidade, por mais que haja realmente a tendência de favorecimento aos trabalhadores, em casos extremos, os empregadores possuem seus direitos e podem lutar por esses desde que se previnam ao tema.
Pensando nisso, Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior, sócio da Bento Jr. Advogados e advogado contabilista, alerta que é importante aportar que são vários os motivos que podem justificar uma demissão por justa causa. Contudo, antes de qualquer medida é preciso ter em mente que para a aplicação dessa medida extrema é fundamental que sempre se faça comunicado por escrito do ato com cópia e aviso de recebimento, de preferência por telegrama, de modo que o funcionário não gere constrangimento interno se recusando a assinar.
Se for motivo leve, essa advertência deve ocorrer três vezes e, logo em seguida à terceira advertência, a dispensa por justa causa imediata. Se não dispensar imediatamente a Justiça entende que ocorreu o perdão.
Por motivo médio, basta uma advertência e se for motivo grave e comprovado de forma inequívoca a dispensa imediata. Mas, tudo deve ser amplamente comprovado de maneira incontestável. Isto postos, as hipóteses são as seguintes, detalha Bento Júnior.
Continuar lendoA declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2018 começou nessa quinta-feira (1) e o programa para declaração está disponível no site da Receita. Uma das dúvidas mais frequentes é se vale a pena fazer a declaração em conjunto ou separado. Para Gilberto Bento Júnior, da Bento Jr. Advogados, o ideal é analisar cada caso individualmente e fazer simulações.
Segundo Bento Jr., existem várias situações a serem levadas em conta e resposta final sempre vai depender do caso de cada declarante. Porém, existem alguns padrões que podem ser identificados em muitos casos. Segundo o advogado, o benefício de apresentar declaração de IRPF conjunta é o fato de poder utilizar mais bens dedutíveis, no caso de casais que tenham muitos bens.
Por outro lado, se o casal possui rendimentos tributáveis acima do limite de isenção, a declaração conjunta não é tão vantajosa, uma vez que os rendimentos somados na declaração conjunta implicarão em imposto a pagar maior que o devido na soma do imposto das declarações individuais.
“Isso se deve ao fato de que, ao declarar individualmente, utiliza-se uma tabela para cada um, enquanto que na declaração conjunta os valores da tabela não são duplicados. Assim, pode acontecer de, individualmente, cada um merecer restituição, e na declaração conjunta serem obrigados a pagar imposto”, explica Gilberto Bento Jr.
Continuar lendoA Consolidação das Leis Trabalhistas garante diversos direitos aos trabalhadores, mas muitas pessoas ainda não conhecem o que é garantido pela CLT, que estabelece as obrigações da empresa ou empregador sob pena de ter que responder judicialmente e pagar indenização ao trabalhador.
“É importante frisar que o conhecimento desses principais pontos é relevante para o trabalhador e para o empresário. Só com essa informação que se pode regularizar as relações, garantindo proteção e segurança jurídica a todos os envolvidos”, afirma Gilberto Bento Jr, sócio da Bento Jr. Advogados.
Segundo Bento Jr, a lista tem apenas alguns dos direitos, sendo importante verificar o que dizem as convenções coletivas de trabalho da categoria dos contratados.
1) Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de trabalho
Segundo Bento Jr, não existe aquela história de esperar para conhecer o trabalho do funcionário antes da contratação efetiva. “A carteira deve ser assinada obrigatoriamente ao iniciar os trabalhos”.
2) Exames médicos de admissão e demissão
A saúde do trabalhador deve ser uma preocupação constante, prevenindo situações de riscos, por isso é primordial que a empresa saiba previamente como essa se encontra e posteriormente ao fim do contrato de trabalho também, é uma garantia jurídica.
Estamos com um novo debate em relação aos planos de saúde, sendo que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), deve publicar uma norma que permite que as operadoras de planos de saúde cobrem dos segurados franquia de valor equivalente ao da mensalidade, em mecanismo similar ao praticado no mercado de seguros de veículos. Isso mostra o quão grande são as complicações em relação aos planos de saúde.
Hoje um plano de saúde é fundamental para a segurança da família brasileira. Contudo, os consumidores de planos de saúde vêm à um bom tempo sofrendo por conta das ilegalidades dos planos de saúde, as mais comuns ligadas à cobertura do planos são:
– Negativas dos pagamentos de Próteses, Cirurgias, Exames e Internações.
– Reajustes Abusivos.
– Cláusulas Abusivas.
– Reembolsos limitados e rejeitados.
Apesar da economia já apresentar melhoras, ainda é grande o temor de muitos trabalhadores em relação a possibilidade de serem os próximos demitidos.
Essa preocupação ficou ainda maior com a Reforma Trabalhista. aprovada pelo Congresso, já que essa terá impacto nos direitos nesse caso.
Ponto importante a ser lembrado é que as mudanças só devem começar a valer em novembro deste ano.
Contudo, mesmo que ocorra a demissão depois desse prazo o trabalhador continuará a ter uma série de direitos que permitem um fôlego inicial para retomar a busca por uma melhor colocação profissional.
Esses são direitos trabalhistas garantidos pela constituição, contudo, existem os casos das demissões por Justa Causa, nas quais os trabalhadores perdem parte dos direitos citados quando ocorre alguma conduta considerada inaceitável pelo empregador, desde que seja comprovado que ela ocorreu, conta Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados.
Contudo, fora as exceções, após a reforma trabalhista, os trabalhadores terão direitos em caso de demissão.
Bento Jr., detalha alguns deles, como por exemplo, quando o empregador deve pagar o valor da rescisão. “Salvo se empresa combinar por escrito data diferente com o trabalhador, quando o aviso prévio for indenizado, deve pagar até 10 (dez) dias após a dispensa, e quando o aviso prévio for trabalhado, tem que pagar no 1º (primeiro) dia útil após a dispensa”, ressalta.
VEJA OS SEUS DIREITOS
Continuar lendoChegando o Natal, as pessoas estão na correria para comprar presentes e encontrar os melhores preços. Para aproveitar sem comprometer as finanças e não se sentir lesado posteriormente, é preciso focar em ações prévias antes de partir para compra. Pensando nisso, são necessárias ações para economia e para evitar golpes.
Para o educador financeiro, Reinaldo Domingos, presidente da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin), algumas ações simples podem evitar grandes prejuízos. É preciso focar nos melhores preços daquilo que realmente precisa, pesquisando em sites e lojas para ter certeza de que está fazendo um bom negócio. Agir por impulso, nesse momento, pode prejudicar o bolso, explica.
Para quem já se planejou e quer encarar uma maratona de compras é importante considerar algumas orientações. A principal é que uma dose extra de paciência é fundamental, pois estresse e a pressa levam ao impulso de adquirir produtos sem pesquisar e pagar mais caro.
O outro lado do período de promoções, infelizmente, são os golpes aos consumidores. Hoje se observa um crescente número de reclamações dos consumidores, que são enganados por falsas promoções, produtos com problemas e, até mesmo sites que não existe, por isso, todo cuidado é pouco, alerta o advogado especialista em direito do consumidor Gilberto Bento Jr., da Bento Jr. Advogados.
Os empregadores no Brasil sempre ficam com uma preocupação extra quando precisam demitir um funcionário, em função da Justiça Trabalhista ter a fama de ser sempre pró-trabalhador, que por décadas tem sido favorável aos empregados. Com isso, não são raros os casos de ter que suportar situações absurdas dos colaboradores.
Contudo, não se deve levar por preceitos que não são totalmente fieis à realidade, por mais que haja realmente a tendência de favorecimento aos trabalhadores, em casos extremos, os empregadores possuem seus direitos e podem lutar por esses desde que se previnam ao tema.
Pensando nisso, acredito que seja importante aportar que são vários os motivos que podem justificar uma demissão por justa causa. Contudo, antes de qualquer medida é preciso ter em mente que para a aplicação dessa medida extrema é fundamental que sempre se faça comunicado por escrito do ato com cópia e aviso de recebimento, de preferência por telegrama, de modo que o funcionário não gere constrangimento interno se recusando a assinar.
Se for motivo leve, essa advertência deve ocorrer três vezes e, logo em seguida à terceira advertência, a dispensa por justa causa imediata. Se não dispensar imediatamente a Justiça entende que ocorreu o perdão.
Por motivo médio, basta uma advertência e se for motivo grave e comprovado de forma inequívoca a dispensa imediata. Mas, tudo deve ser amplamente comprovado de maneira incontestável. Isto postos, as hipóteses são as seguintes:
Continuar lendoEm análise geral a reforma trabalhista é um avanço nas leis brasileiras, sendo boa para o país e para os trabalhadores. Contudo, por ainda ser bastante recente, entendo que é importante observar que ainda existem alguns pontos que podem se transformar em disputas judiciais desnecessárias.
Para entender melhor esse posicionamento, acho importante indicar os pontos que precisam de maior esclarecimento ou mesmo regulamentação e os problemas que isso pode causar:
As férias de meio de ano já estão chegando e esses períodos são muito esperados pelos trabalhadores, proporcionando o descanso físico e mental necessário para renovar as energias e para aproveitar para viajar ou relaxar. Contudo, são várias as dúvidas trabalhistas relacionadas ao tema. Para entender melhor é importante o aprofundamento sobre o tema, assim, veja os principais pontos alertados por Gilberto Bento Jr, advogado e presidente da Bento Jr. Advogados, segundo a recente Reforma Trabalhista:
O que são as férias?
Férias são períodos de descansos, para se ter direito a esses períodos é necessário trabalhar por doze meses consecutivos, o que é chamado período aquisitivo. Assim, após esse período desgastante de atividade laboral o empregado conquista o direito a 30 dias de férias com salário integral acrescido de um terço.
Esse acréscimo na remuneração visa proporcionar a possibilidade de desfrutar de atividades de lazer com sua família sem comprometer o sustento familiar, daí a obrigação da empresa em pagar, além do salário normal, o terço constitucional.
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