Blog

Tipo de declaração afeta o imposto e a restituição

Uma dúvida recorrente na hora de preparar a Declaração do Imposto de Renda é se vale mais a pena fazer declaração em conjunto ou separadamente. De acordo com Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados, é preciso avaliar cada caso, sendo necessárias simulações.

Segundo o advogado, várias situações precisam ser levadas em conta. Por exemplo, quando uma pessoa deve declarar e outra não, a declaração conjunta pode ser interessante. “Dessa forma, o benefício é o fato de poder utilizar mais bens dedutíveis, podendo garantir uma maior restituição, ou menor pagamento ao fisco”, aponta.

Já se ambos contribuintes possuem rendimentos tributáveis acima do limite de isenção, na maioria dos casos a declaração em conjunto não é vantajosa, uma vez que os rendimentos somados nessa modalidade de declaração implicarão em imposto a pagar maior que o devido na soma do imposto das declarações individuais.

“Ao declarar individualmente, utiliza-se uma tabela para cada um, enquanto que na declaração conjunta os valores da tabela não são duplicados. Assim, pode acontecer de, individualmente, cada um merecer restituição, e na declaração conjunta serem obrigados a pagar imposto”, aponta Bento Jr.

(mais…)

Rescisão indireta: 11 situações em que o empregado pode “demitir” o patrão

Constantemente os trabalhadores se encontram em uma situação complexa, na qual não querem pedir demissão, pois perderão seus direitos, mas se encontram em situações que não lhe são satisfatórias de trabalho. Exemplos não faltam, como casos de serem obrigados a realizarem trabalhos que não condizem com sua contratação. Nesses e em outros casos uma alternativa para o trabalhador é a rescisão indireta.

A rescisão indireta é a falta de cumprimento das obrigações do empregador ou da empresa. É comum ouvir empregados que eventualmente pedem demissão, por conta de constantes descumprimentos de obrigações ou abusos do seu empregador, contudo esses é um erro.

A “rescisão indireta” está prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho, que pode ser utilizado pelo empregado, quando o empregador não cumpre sua parte no trato da relação trabalhista. Nesse caso deve ser solicitada em reclamação trabalhista, e ao demonstrar que a empresa não cumpre suas obrigações a justiça decreta o término da relação trabalhista como dispensa sem justa causa por culpa da empresa.

Quando o empregado comprova que está sendo vitimado pela empresa que não está cumprindo suas obrigações, não perderá seus direitos trabalhistas, tendo direito ao recebimento do saldo existente no FGTS, ao eventual seguro desemprego e as demais verbas relacionadas a demissão sem justa causa.

(mais…)

Conheça os 4 principais tipos de devedores e como cobrá-los

Com a paralisação econômica que vivemos, muitas empresas se encontram com um grande problema em suas áreas financeiras, que é a alta da inadimplência dos consumidores. Contudo, esse problema leva a um outro, como cobrar corretamente o cliente sem que se ocasione problemas no relacionamento e em futuros negócios?

Nesse momento é necessário um pensamento lógico, conhecendo a fundo quem está devendo e traçando uma estratégia para receber esses valores ou até mesmo buscar medidas legais. Por esse motivo, primeiramente, acho relevante detalhar os quatro perfis dos devedores que mais observo no mercado. São eles:

Devedor ocasional: é o consumidor que busca sempre manter as contas em ordem, tendo sempre a intenção pagar, entretanto, por motivo da ocorrência de algum problema, não conseguiu arcar com o compromisso. Geralmente ficam muito irritados quando cobrados, eles não pensam que são devedores e se acham injustiçados, afinal sempre pagaram. Sendo necessário muito cuidado para não desgastar a relação;

(mais…)

Horas extras: saiba tudo sobre os direitos e os deveres dos empregados

Hora extra é um tema que sempre gera debate nas empresas, pois, é um assunto de interesse direto de contratantes e contratados, já que reflete diretamente em custos e produtividade (e é a realidade de grande parte dos trabalhadores).

Assim, para começar a entender melhor o assunto, é preciso lembrar que a grande maioria dos empregados é contratada pelo regime da CLT e tem a jornada máxima de trabalho permitida de oito horas diárias e 44 horas semanais. Entretanto, não são raras as situações na qual o empregador solicita trabalho adicional e, por isso, serão precisas as chamadas horas extras.

Apesar de não ser muito citado, existe um limite de carga horária estabelecido pela legislação brasileira. Segundo as leis trabalhistas, a flexibilidade se limita a duas horas extras por dia, sob a condição de pagamento adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal. Isso quer dizer que, caso necessite ficar por mais tempo no trabalho, o empregado receberá um valor 1,5 ao normal pela hora trabalhada.

Como existem diversos pontos sobre o tema que acabam gerando dúvidas, o Brasil Econômico consultou o advogado e sócio da Bento Jr. Advogados, Gilberto Bento Jr., para responder algumas dessas questões relacionadas ao tema.

(mais…)

Direitos trabalhistas: veja em quais situações há perda das férias remuneradas

Você se atenta aos detalhes na hora de requisitar os seus direitos trabalhistas? Para se ter direito a férias, por exemplo, é preciso trabalhar por 12 meses consecutivos, ou seja, no período aquisitivo . Passado esse tempo, o funcionário conquista o direito a 30 dias de férias com salário integral acrescido de um terço.

Em diversas situações as empresas não percebem, mas podem fazer com que os empregados percam alguns de seus direitos trabalhistas , como o direito às férias – conforme expõe o artigo 133 das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o advogado trabalhista e sócio da Bento Jr Advogados, Gilberto de Jesus Bento Junior, deixar o emprego e não ser readmitido dentro de 60 dias subsequentes à saída é a primeira situação que implica na perda do direito às férias remuneradas.

Outro caso apontado pelo advogado é o trabalhador permanecer em licença com percepção de salários por mais 30 dias ou acumular faltas por idas ao médico, falecimento de parentes, entre outras situações em que atestados para abono das faltas são apresentados.

Deixar de trabalhar, com percepção do salário por mais de 30 dias devido paralisação parcial ou total dos serviços da empresa e recebimento da Previdência Social de prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses,  são outras situações onde há perda do direito às férias, segundo a CLT .

(mais…)

Empregado pode se negar a fazer hora extra?

8 dúvidas comuns sobre horas extras

A grande maioria dos empregados brasileiros é contratada pelo regime da CLT, com jornada máxima de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. No entanto, o empregador pode solicitar trabalho adicional, as chamadas horas extras.

O tema sempre gera debate nas empresas, já que é um assunto de interesse de contratantes e contratados. Vale ressaltar que hora extra também tem limite. O máximo permitido é de duas horas por dia. O valor pago deve ser de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

Porém, alguns outros pontos sobre o assunto não são fáceis de entender e dificilmente estão claros para as partes envolvidas. Por isso, o advogado Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados reuniu as oito principais dúvidas sobre o assunto e suas resoluções. Confira abaixo:

1) Em que situações as horas extras são pagas?

As horas extras são devidas toda vez que o empregado trabalha além da sua jornada normal de trabalho sem qualquer tipo de compensação em banco de horas. Também são devidas quando se trabalha no horário destinado ao intervalo, ou ainda, quando não é concedido horário de intervalo para descanso durante o dia de trabalho ou entre um dia de trabalho e outro.

(mais…)

Vai ter hora extra no Carnaval?

O Carnaval não é feriado, para que os trabalhadores possam curtir, muitas empresas dão esses benefícios e outras vão precisar repor, fazendo hora extra. Contudo, esse tema sempre gera debate, já que reflete diretamente em custos e produtividade.

Para entender melhor, a grande maioria dos empregados é contratada pelo regime da CLT e tem a jornada máxima de trabalho permitida de oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Entretanto, não são raras as situações na qual o empregador solicita trabalho adicional, essas são as horas extras.

Essa flexibilidade na carga horária se limita a duas horas adicionais por dia, sob a condição de pagamento adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. Mas, vários outros pontos estão relacionados ao tema. O advogado Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados respondeu algumas questões relacionadas ao tema:

Em que situações as horas extras são pagas?
As horas extras são devidas toda vez que o empregado trabalha além da sua jornada normal de trabalho sem qualquer tipo de compensação em banco de horas. Também são devidas quando se trabalha no horário destinado ao intervalo, ou ainda, quando não é concedido horário de intervalo para descanso durante o dia de trabalho ou entre um dia de trabalho e outro.

(mais…)

Entenda os principais pontos da Reforma Trabalhista

As horas-extras e seus reflexos nas verbas trabalhistas

A duração da jornada de trabalho normal do empregado contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de oito horas diárias, totalizando quarenta e quatro horas semanais, no máximo. O limite da jornada de oito horas diárias está previsto no art. 7º, XIII, da Constituição Federal. O empregador, no entanto, pode solicitar trabalho adicional, estas são as horas-extras e somente duas horas adicionais por dia são autorizadas, sob a condição de pagamento adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal.

As horas-extras são devidas toda vez que o empregado trabalha além da sua jornada normal de trabalho sem qualquer tipo de compensação em banco de horas. São devidas também quando se trabalha no horário destinado ao intervalo, ou ainda, quando não é concedido horário de intervalo para descanso durante o dia de trabalho ou entre um dia de trabalho e outro.

(mais…)