Revisão e Correção de PIS para trabalhador CLT consegue até 50 vezes o saldo ou valor do saque
Atualmente, os valores que cada trabalhador CLT pode sacar com o abono de PIS varia de R$ 84 a R$ 998, de acordo com o número de meses trabalhados formalmente no ano-base, esse direito do trabalhador pode ser reivindicado junto à Caixa Econômica Federal.
As empresas pagam PIS para que seja depositado na conta dos trabalhadores brasileiros, para que todo mês um valor seja colocado à disposição do trabalhador CLT que de tempos em tempos recebe um abono, que é o dinheiro que eventualmente a CEF libera, mas principalmente para que quando se aposente tenha um valor adicional a sua disposição, mas parece que novamente não respeitaram os direitos trabalhistas do brasileiro de bem.
As vezes a UNIÃO FEDERAL recebe o dinheiro das empresas e não repassa para a CAIXA ECONOMICA FEDERAL credite nas contas do trabalhador, e outras vezes a própria CEF não repassa aos trabalhadores a correção monetária e os juros estabelecidos por lei, e com isso, seja governo, seja CEF, usam o dinheiro do trabalhador para outras finalidades, em geral que não beneficiam o povo e ficam com nosso dinheiro.
Mas é possível conseguir o dinheiro do PIS de volta, e é um valor muito bom, podendo chegar a mais de 50 (cincoenta) vezes o valor depositado, pois o Poder Judiciário te garante esse direito de ter a correção monetária certa, e como são muitos anos de “equívocos”, pequenos depósitos terão correções enormes.
Todos precisa saber que essa correção de PIS vale para trabalhadores CLT, para os que sacaram e para os que não sacaram o PIS, pois a caixa econômica federal, só entrega ao trabalhador o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com o pedido de correção monetária da forma justa o direito do trabalhador CLT receberá uma diferença de mais de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
O PIS é o programa de integração social do trabalhador CLT, é um benefício que já existe há mais de 50 anos e equivale ao PASEP que é o programa formação de patrimônio do servidor público.
“Para verificar se você tem direito é necessário solicitar na Caixa Econômica Federal um extrato detalhado, desde a data de abertura da conta vinculada ao PIS, até a data do saque do saldo total”.
Caso Verídico
Em dezembro passado o Sr. Sérgio, que recebeu R$ 2.644,62 ao sacar o PIS, ingressou com a ação de revisão da correção monetária do PIS contra o CEF, e a Juiza da 11ª Vara, Dra. Gisele Sales, confirmou o direito do trabalhador CLT e determinou a correção monetária correta, como resultado o Sr. Sérgio Antônio recebeu R$ 104.709,22. Afirmando que o valor da correção dos valores estava errada, lesando o direito do trabalhador.
É responsabilidade do CEF creditar nas contas individuais do PIS as atualizações das correções monetárias estabelecidas a cada ano pelo Conselho do Fundo PIS/PASEP, em favor dos beneficiários servidores públicos, a correção monetária aplicada pelo Banco do Brasil foi muito menor do que a correção monetária determinada, portanto, deve restituir a diferença ao trabalhador.
Ação Revisional de PIS
Quem tem direito de pedir a correção monetária e ter direito à reparação financeira?
Todos os trabalhadores CLT, ou seja, com carteira assinada e que tenham registro no PIS.
Qual o motivo que permite entrar com a ação e conseguir a correção dos valores?
Em alguns casos a UNIÃO FEDERAL não depositou corretamente os valores e em outros o CAIXA ECONOMICA FEDERAL não repassou as correções corretas para os beneficiários funcionários públicos e milita trabalhadores com registro no PIS. Além disso, esses valores foram corrigidos utilizando índices inferiores àqueles descritos na Lei, e, em casos mais graves, houve saques nas contas individuais sem a restituição dos valores.
Como calcular?
Esse cálculo será elaborado por contador habilitado com planilha comparativa com os índices do conselho gestor de PIS/PASEP e comparado com o resultado efetivamente informado pelo CEF. Serão comparados os valores depositados até dos últimos 30 anos, com conversão de moedas, incidência de juros e correção monetária.
Quais documentos precisamos para iniciar e conseguir ganhar a revisão de PASEP?
- Cópia da Identidade com CPF
- Cópia de Comprovante de Residência
- Extratos de PIS desde o início do trabalho CLT
- Extratos de PIS microfilmados (anteriores a 1999)
- Cópia de declaração do órgão onde se aposentou, declarando a data que ingressou no serviço público e a data da sua aposentadoria, reforma ou reserva;
- Cópia de HOLERITE Atualizado.
- Procuração e contrato de honorários
- Declaração de Hipossuficiência (para não pagar custas)
- Termo de Renúncia (se for o caso – acima de 60 salários mínimos)
Como conseguir os documentos?
O primeiro passo é dirigir-se a qualquer agência do CAIXA ECONOMICA FEDERAL e pedir os extratos referentes aos valores depositados a título na conta do PIS.
A Caixa Econômica Federal disponibiliza no mesmo dia os extratos posteriores ao ano de 1999, que é a data disponível em sua base de dados.
Para períodos anteriores a 1999 (desde a data do ingresso 1983, 1984, 1985) é preciso fazer um requerimento dos extratos de PIS microfilmados. Esses extratos são entregues em aproximadamente 30 (trinta) dias.
*Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior é advogado e contabilista expert em advocacia empresarial, pós graduado em direito tributário, direito empresarial, direito processual, empreendedorismo e tribunal do júri, cursou doutorado em direito constitucional. Empático e experiente, acredita que para obter sucesso o conhecimento e cultura são fundamentais, por isso, fez mais de 300 cursos livres de assuntos diversos como marketing, departamento pessoal, negociação, matemática financeira, tributos diretos, tributos indiretos, substituição tributária, gestão de pessoas e muitos outros para conhecer pessoas diferentes e compreender a realidade das empresas, também, vivenciou experiências de aprendizados em vários países como Inglaterra, África do Sul, Espanha, Argentina, Tailândia.
