Quantos dias de folga posso tirar após meu casamento?
Não conseguiu fazer com que a data do seucasamentoe o seu período de férias coincidissem? Calma, isso não significa que você não terá lua de mel. Ela só terá de ser mais curta. De acordo com aCLT(Consolidação das Leis do Trabalho), todos os empregados em tal regime têm direito a folgas depois de trocar alianças. É a chamadalicença gala oulicença casamento.
O artigo 473 da lei estabelece que, em virtude do casamento, o trabalhador “poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário”, durante um período de três dias consecutivos. Embora a CLT não deixe claro, a jurisprudência indica que esses três dias são necessariamente dias em que o trabalhador deveria comparecer ao emprego, de acordo com os especialistas ouvidos por Época NEGÓCIOS.
Isso significa que, se você se casar em um sábado, o domingo não fará parte da conta. Você folgaria na segunda, na terça e na quarta. Do mesmo modo, se você casar na sexta-feira, folgará nesses mesmos três dias. Com uma exceção: o sábado entra na contagem das folgas se for um dia em que o empregado normalmente trabalha. O dia do casamento, por sua vez, é abonado.
O prazo pode ser maior, no entanto, dependendo da convenção coletiva da categoria. Por isso, o mais indicado é tirar a dúvida com o seu sindicato, para saber se você tem direito a mais dias. “Os acordos coletivos das categorias podem prever afastamentos superiores — de cinco a sete dias”, diz Luciana Dessimoni, advogada especializada em Direito do Trabalho, do escritório Nakano Advogados Associados. “Esse é um assunto que está muito em alta, pois com a reforma trabalhista, o que for negociado com os sindicatos é o que vai prevalecer. Os acordos coletivos terão uma força maior do que possuem hoje. Às vezes por desconhecimento, em empresas menores, o dono nem sabe se são três dias ou mais.”
Caso o casamento caia no meio das férias, o trabalhador não acumula aqueles três dias da CLT — eles se perdem. “Nesse caso, você não tem o direito dos dias extras porque está de férias — não está trabalhando. Só pode ser utilizado se você estiver no trabalho”, afirma o advogado Gilberto Bento Jr., sócio da Bento Jr. Advogados. Para contar, portanto, o casamento deveria acontecer dias antes do período oficial de férias para garantir a “emenda”.
Ainda que casamento seja uma questão pessoal, o trabalhador deve avisar a empresa com antecedência. “Você tem que comunicar previamente. Não pode simplesmente faltar”, diz Bento Jr.. Luciana Dessimoni sugere 30 dias de antecedência para a comunicação: “Não temos escrito em lei, mas é um bom prazo”. No retorno da folga, será necessário apresentar ao departamento de recursos humanos um comprovante legal do matrimônio.
Para quem casa no civil e no religioso em datas diferentes, só é possível gozar do benefício uma vez. Exemplo: você e seu cônjuge casarão no civil em um fim de semana, mas só na semana seguinte acontecerá a cerimônia religiosa. É preciso escolher uma só ocasião para tirar as folgas, conversando com a empresa — uma vez que o casamento é o mesmo. A lei tende a preferir o casamento civil. “O casamento para fins legais é o registro civil”, diz Gilberto Bento Jr.. Já para quem é divorciado, mas está de novo casamento marcado, não importa que ele já tenha tirado os três ou mais dias naquela ocasião; a regra vale para cada novo matrimônio.
A empresa se recusou a dar os dias? O funcionário pode, sim, reivindicar seus direitos. É possível buscar a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego daquela região e pedir que um fiscal do trabalho faça a intermediação do pedido de folga. O sindicato da categoria também pode interceder. “Se for uma categoria bem organizada, o sindicato vai te ajudar muito”, diz Luciana. E, como último recurso, o empregado pode reclamar na Justiça do Trabalho. “Sempre que a empresa não cumpre sua parte no contrato de trabalho — e isso está previsto no contrato de trabalho —, o funcionário tem direito depedir uma rescisão indireta. Ele pode pedir na Justiça que seja mandado embora sem justa causa. Mas aí é preciso ver o interesse do funcionário, quanto ele está disposto a radicalizar”, diz Bento Jr..
